A chefia me pediu para compartilhar essa série "Justiça" aqui, mas eu só choro lendo o roteiro 🤧
— Via Jovem (@JovemVia) April 8, 2021
A série documental estreia mês que vem, mas consegui liberar um episódio para vocês que fala sobre os jogadores que acionaram o Habbo lá no Procon. Você não vai perder, né? pic.twitter.com/V8eajTYdEl
Em 6 de outubro de 2020, diversos jogadores do Habbo fizeram um protesto através da rede social Twitter que foi denominado “HABBO CHEGA DE ROUBAR USUÁRIOS” e tinha como alvo as loot box (caixas sortidas) e as baixas probabilidades de se ganhar recompensas valiosas. Alguns desses jogadores chegaram a mencionar as redes sociais do Procon e do político Celso Russomanno, conhecido por ser um dos criadores e defensores do Código de Defesa do Consumidor, para que esses tomassem conhecimento da situação da prática de loot box realizada pelo jogo virtual. Na série Justiça vamos compartilhar os casos e dados sobre o jogo frente a maior instância social, a justiça. Boa leitura!
O PROCON
O Procon é o órgão público que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil. Ele tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da lei federal chamada popularmente como Código de Defesa do Consumidor. Esse órgão tem autonomia para defender coletivamente ou individualmente os direitos de consumo que sejam violados por empresas nas relações de venda e compra, tendo também significado poder de polícia para previnir e reprimir empresas que violem a lei. Entre suas atividades estão a orientação, atendimento, conciliação, fiscalização, estudos, pesquisas e a repressão.
Nosso editor solicitou através da lei de acesso à informação ao Ministério da Justiça que fornecesse informações referente às reclamações registradas nos procons de todo o Brasil sobre a empresa Sulake, que opera o Habbo, para que o público tivesse conhecimento de como são solucionadas as reclamações que chegam ao órgão governamental, que tem como tarefa solucionar conflitos entre empresas e consumidores. Confira os dados apurados da coleta de dados de 2012 até o ano de 2021:
| DATA DO ATENDIMENTO | REGIÃO | UF | TIPO DE ATENDIMENTO | TIPO DE RECLAMAÇÃO | SEXO | FAIXA ETÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2014 | Sudeste | ES | Simples Consulta | Estabelecimento comercial/Problemas com Contrato/Contrato - Rescisão/alteração unilateral | M | até 20 anos |
| 18/07/2014 | Sudeste | MG | Simples Consulta | Venda Programada/Problemas na Oferta/Publicidade enganosa | M | entre 41 a 50 anos |
| 17/09/2014 | Nordeste | PE | Abertura Direta de Reclamação | Diversão/Lazer/Cultura/Problemas Diversos com Produtos e Serviços/SAC - Cancelamento de serviço | M | até 20 anos |
| 24/09/2014 | Sudeste | RJ | Simples Consulta | Diversão/Lazer/Cultura/Problemas Diversos com Produtos e Serviços/SAC - Acesso ao serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 29/09/2014 | Sudeste | SP | CIP | Venda Programada/Problemas na Oferta/Recusa injustificada em prestar serviço | M | Não informada |
| 30/09/2014 | Nordeste | PE | Abertura Direta de Reclamação | Diversão/Lazer/Cultura/Problemas com Contrato/Contrato - Rescisão/alteração unilateral | F | entre 61 a 70 anos |
| 09/10/2014 | Sudeste | RJ | Abertura Direta de Reclamação | Outros Contratos/Problemas Diversos com Produtos e Serviços/SAC - Acesso ao serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 06/04/2015 | Sudeste | SP | CIP | Consultoria/Assessoria/Agenciamento/Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento/Problemas com Cobrança | M | entre 41 a 50 anos |
| 06/05/2015 | Centro-oeste | MT | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Serviço não fornecido/Problemas com Contrato | F | entre 31 a 40 anos |
| 21/07/2015 | Sudeste | SP | CIP | Informática/Serviço não fornecido/Problemas com Contrato | M | entre 21 a 30 anos |
| 27/01/2016 | Sudeste | SP | CIP | Informática/Contrato - Rescisão/alteração unilateral/Problemas com Contrato | M | entre 21 a 30 anos |
| 01/07/2016 | Sudeste | SP | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento/Problemas com Cobrança | M | entre 21 a 30 anos |
| 21/07/2017 | Nordeste | MA | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Dano material/pessoal decorrente do serviço/Vício ou Má Qualidade de Produto ou Serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 17/09/2018 | Sul | PR | CIP | Outro contratos financeiros/diversos/Sac - Resolução de demandas/Problemas com SAC | M | entre 21 a 30 anos |
| 21/07/2019 | Sudeste | MG | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Casa Noturna/SAC - Acesso ao serviço (onerosidade, indisponibilidade) Problemas com SAC | M | até 20 anos |
| 07/10/2019 | Sudeste | SP | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Casa Noturna/Videolocadora/Vício ou Má Qualidade de Produto ou Serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 13/12/2019 | Sudeste | SP | CIP | Outro contratos financeiros/diversos/Problemas com contrato | M | entre 21 a 30 anos |
| 01/04/2020 | Sudeste | SP | CIP | Informática/Recusa injustificada/Problemas com contrato | F | entre 21 a 30 anos |
| 16/05/2020 | Sudeste | SP | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Casa Noturna/Videolocadora/Vício ou Má Qualidade de Produto ou Serviço | M | até 20 anos |
| 25/05/2020 | Sudeste | SP | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Casa Noturna/Videolocadora/Vício ou Má Qualidade de Produto ou Serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 23/06/2020 | Sudeste | SP | CIP | Informática/Não se aplica/Não se aplica | M | entre 31 a 40 anos |
| 02/07/2020 | Sul | PR | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Casa Noturna/Videolocadora/Recusa injustificada em prestar serviço/Problemas com Contrato | M | entre 21 a 30 anos |
| 22/12/2020 | Sudeste | SP | CIP | Diversão/Lazer/Cultura/Vicio de qualidade/Vício ou Má Qualidade de Produto ou Serviço | M | entre 21 a 30 anos |
| 02/03/2021 | Sudeste | SP | CIP | Informática/Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação/Problemas com Contrato | M | entre 31 a 40 anos |
| 24/03/2021 | Sudeste | SP | CIP | Microcomputador/Produtos de Informática/Contrato/pedido/Problemas com Contrato | M | entre 21 a 30 anos |
| 25/05/2021 | Sul | PR | Simples Consulta | Recusa injustificada em prestar serviço/Problemas com Contrato | F | até 20 anos |
| 18/06/2021 | Sudeste | ES | CIP | Internet/Não entrega/demora na entrega do produto | F | entre 31 a 40 anos |
Todas as informações que constam na tabela são da base de dados dos atendimentos registrados no SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) que pertence ao Ministério da Justiça do Brasil e devem ser publicadas em cumprimento do Art. 44 da Lei 8.078/90. Reunimos as informações que estão ligadas as empresas SULAKE BRASIL ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA. e SULAKE ELISA.
Os Procons acabam se provando um órgão ineficiente tratando-se de tentar resolver problemas de consumo com jogos online. Na maioria dos casos, os procons abrem uma carta de investigação preliminar (CIP), que é uma carta enviada diretamente a empresa denunciada com a narrativa do consumidor sobre o problema, os documentos que comprovem o dano e a norma violada buscando respostas da empresa. Através dessa CIP é então feita uma audiência de conciliação e o consumidor avalia se ela foi satisfatória. Caso o consumidor queira continuar a denúncia, a empresa pode sofrer sanções administrativas como multa, suspensão da venda do produto entre outras restrições previstas em lei.
A decisão quanto a Fundamentação ou não da Reclamação se dá em âmbito do Procon que a instaurou. A lista não tem caráter sancionatório e sim educativo e preventivo. No caso do Habbo, duas reclamações foram fundamentadas.
Nosso editor também solicitou as informações diretamente para o Procon do Estado de São Paulo para que fizesse o levantamento de todos os atendimentos prestados ao cidadão, como toda reclamação realizada e se isso teve resolução ou não teve. Os dados se tornaram públicos após requisição pela legislação de acesso à informação. Segundo o Procon-SP até hoje apenas duas reclamações foram fundamentadas no estado, sendo apenas uma disponível para consulta.
Fontes:
https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento
http://www.sic.sp.gov.br/
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/atendimentos-de-consumidores-nos-procons-sindec1
https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-de-reclamacoes-fundamentadas-procons-sindec1
Série
Justiça
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